Sabias que?
- Em Junho de 2009, os europeus elegeram um novo Parlamento Europeu. Podes ter acesso a mais informações tais como entrevistas em directo em:
- O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tem por fim ajudar os trabalhadores, que perderam os seus empregos devido à globalização, a encontrar um novo posto de trabalho.
- A livre circulação de pessoas é reconhecida como um direito fundamental na, o que significa que podes viajar, trabalhar, estudar e fixar-te onde queiras dentro das suas fronteiras.
- Para facilitar a divulgação das tuas habilitações em toda a Europa, a criou o Europass. Trata-se de um conjunto de cinco documentos que podes usar para tornar as tuas qualificações e experiência profissional facilmente compreensíveis em todos os países da União Europeia.
europass.cedefop.europa.eu
- Em cada 3 europeus, 1 já testemunhou um caso de discriminação no ano passado e 1 em cada 7 foi ele própria vítima da discriminação. (Eurobarómetro 2008)
EM PORTUGAL, IR À ESCOLA É UM DIREITO, DESDE 1835
Decreto do Ministro e Secretario d’ Estado dos Negocios do Reino
7 de Setembro de 1835
─ Regulamento Geral da Instrução Primária.
─ Determina as matérias a serem ensinadas na Instrução Primária.
─ Estabelece que a Instrução Primária é gratuita para todos os cidadãos em escolas públicas.
─ A obrigação imposta, pela Carta Constitucional, ao Governo de proporcionar a todos os cidadãos a Instrução Primária, corresponde a obrigação dos pais de família de enviarem os seus filhos às escolas públicas logo que passem os 7 anos de idade, sem impedimento físico ou moral.
─ Incumbe às Câmaras Municipais e aos Párocos empregar todos os meios prudentes de forma a persuadir ao cumprimento desta obrigação junto dos pais.Já desde 1835 que a instrução pública foi dada como obrigatória. As crianças que completem os sete anos de idade, sejam crianças ditas “normais”, ou com alguma incapacidade fisica ou moral, têm o direito à instrução.
http://www.sg.min-edu.pt/expo08/museu08_2.htm
Acedam a este site… puderão ver as várias leis estipuladas desde 1835, em relação à instrução pública.
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA PASSA PARA 12 ANOS
Dentro de dois anos os portugueses serão ‘obrigados’ a estudar durante uma dúzia de anos para cumprirem a escolaridade mínima obrigatória, anunciou hoje a ministra da Educação.
“Estamos a criar condições para que, dentro de dois anos, todos os jovens permaneçam na escola até aos 18 anos, prolongando o ensino obrigatório até ao 12.º ano”, esclareceu Maria de Lurdes Rodrigues, no dia em que assinala a abertura do ano escolar.
Actualmente, para obter a escolaridade mínima obrigatória é preciso estudar durante nove anos, ou completar, através de programas alternativos, o nono ano de escolaridade.
Maria de Lurdes Rodrigues garante que está a ser levada a cabo “uma revolução silenciosa nas escolas portuguesas”, e que se traduz na introdução de mil cursos de cariz técnico-profissional e no regresso de milhares de alunos ao sistema de ensino, refere a Lusa.
“Há em Portugal 500 mil jovens que não concluíram a escolaridade obrigatória ou que não terminaram o secundário”, referiu, acentuando que a luta pela permanência dos jovens na escola e pela sua qualificação escolar e profissional é uma batalha decisiva para o País, acrescenta a mesma fonte.
amf, Quarta, 12 de Setembro de 2007 às 17:20
Fonte : http://quiosque.aeiou.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ae.stories/6750
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS
